Comissão de inquérito ao <i>BPN</i>

A au­dição de ex-go­ver­nantes e ac­tuais go­ver­nantes na nova co­missão de inqué­rito ao BPN é de­fen­dida pelo PCP, sendo vista mesmo como uma ne­ces­si­dade «ab­so­lu­ta­mente in­con­tor­nável».

Esta po­sição foi as­su­mida pelo de­pu­tado co­mu­nista Ho­nório Novo na pas­sada se­mana em con­fe­rência de im­prensa onde foram apre­sen­tadas as di­li­gên­cias su­ge­ridas pela sua ban­cada para ob­tenção de do­cu­men­tação e in­for­mação no âm­bito do inqué­rito par­la­mentar.

Entre esse pe­didos de do­cu­men­tação, que cor­res­pondem a um «pri­meiro con­junto de ele­mentos» ne­ces­sá­rios ao ade­quado an­da­mento dos tra­ba­lhos, estão os re­la­tó­rios e contas do banco re­la­tivos aos anos de 2008 a 2011, a in­di­cação do nú­mero de de­po­si­tantes, do vo­lume de de­pó­sitos e de cré­dito, dos rá­cios de sol­va­bi­li­dade, a re­lação do nú­mero de de­po­si­tantes e res­pec­tivo mon­tante global trans­fe­rido do BPN para a CGD e, bem assim, o valor global do cré­dito trans­fe­rido do BPN para a CGD.

A do­cu­men­tação re­la­tiva ao con­trato pro­messa entre o Es­tado e o BIC, bem como «todos os do­cu­mentos e aná­lises de custo/​be­ne­fício» sobre os vá­rios ce­ná­rios em equação no pe­ríodo entre 2008 e 2011 – li­qui­dação do banco, in­te­gração na es­fera pú­blica ou re­pri­va­ti­zação do BPN –, foram também alvo de re­que­ri­mento do PCP, que pediu ainda ao Banco de Por­tugal todas as au­di­to­rias, actos de ins­pecção e re­la­tó­rios re­a­li­zados no âm­bito da su­per­visão por aquele de­sen­vol­vida.

Ho­nório Novo ex­pressou ainda a dis­po­ni­bi­li­dade do PCP para as­sumir a res­pon­sa­bi­li­dade pela re­a­li­zação do re­la­tório da co­missão de inqué­rito, en­ten­dendo que há ra­zões para que seja essa a es­colha e não que a mesma re­caia sobre um de­pu­tado do PS ou do PSD.



Mais artigos de: Assembleia da República

Injustiça e indignidade

Foi apro­vada, na ge­ne­ra­li­dade, pela mai­oria PSD/​CDS-PP, com a abs­tenção do PS, a pro­posta de lei que al­tera o Có­digo do Tra­balho. Para o PCP, que votou contra (PEV e BE também), este é um ataque soez, vil e brutal aos tra­ba­lha­dores e seus di­reitos que só pode me­recer re­púdio e re­jeição total, dando razão a uma luta que pros­segue no Par­la­mento (de­bate na es­pe­ci­a­li­dade), nas em­presas e nas ruas.

Nem «bíblia» nem «vaca sagrada»

A jus­ti­fi­cação do Go­verno para o novo golpe brutal contra os tra­ba­lha­dores através de me­xidas na le­gis­lação la­boral – mais com­pe­ti­ti­vi­dade e cres­ci­mento eco­nó­mico – não bate certo com as úl­timas pre­vi­sões do Banco de Por­tugal que apontam para es­tag­nação e mais de­sem­prego. «Al­guém está a en­ganar al­guém», con­cluiu o Se­cre­tário-geral do PCP, pe­rante o óbvio des­fa­sa­mento.

Governo sacrifica Cultura

Can­celar con­cursos para apoio às artes, além de re­ve­lador da des­va­lo­ri­zação e pouco apreço do Go­verno pela Cul­tura, as­sume o ca­rácter de «uma outra forma de cen­sura». Quem o diz é o PCP, que acusa o Go­verno de estar a impor um au­tên­tico «gar­rote fi­nan­ceiro» às es­tru­turas de cri­ação cul­tural e ar­tís­tica.

Recessão e desemprego

Uma contracção de 3,4 por cento para este ano e uma estagnação em 2013, assim será o comportamento da nossa economia, segundo as previsões do Banco de Portugal, que aponta ainda para mais desemprego. Para o PCP, a «brutalidade» e a «crueza» de tais...